Museu de Teatro em São Paulo

A USP e seus museus

A USP tem hoje quatro museus principais, estatutários e com administrações independentes.

São eles:

O Museu Paulista- visite o site deles aqui
O Museu de Arte Contemporânea – visite o site deles aqui
O Museu de Zoologia -veja aqui o site deles
O Museu de Arqueologia e Etnologia, o MAE, que está aqui

A USP tem ainda diversas coleções, acervos, arquivos e tudo o mais em diversas áreas, inclusive teatro, mas nenhum foi formatado para ser o quinto museu estatutário da USP-ainda.

Aqui, abaixo, seguem os regimentos dos museus da USP:

REGIMENTO DA COORDENAÇÃO DOS MUSEUS (baixado em 01 de setembro de 1995)

Artigo 1º – A Coordenação dos Museus, prevista no § 2º do artigo 6º do Estatuto, tem a seguinte composição:
I – o Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, seu Presidente;
II – os Diretores dos Museus;
III – representantes das Unidades afins, portadores no mínimo do grau de livre-docente, em número igual ao dos Diretores dos Museus;
IV – um representante dos estudantes, indicado pela representação discente do Conselho Universitário (Co);
V – um representante dos servidores não-docentes dos Museus, eleito pelos seus pares.
§ lº – O Pró-Reitor será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo suplente, indicado anualmente pelo Reitor, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 15 do Regimento Geral.
§ 2º – O mandato dos membros referidos nos incisos I e II corresponde ao dos cargos que ocupam.
§ 3º – Será de dois anos o mandato dos membros mencionados no inciso III e de um ano o dos representantes indicados nos incisos IV e V podendo haver recondução em ambos os casos.
Artigo 2º – Para os efeitos do disposto no inciso III do art. 1º são considerados afins as seguintes Unidades:
I – do Museu de Arqueologia e Etnologia:
a) Escola de Comunicações e Artes;
b) Faculdade de Arquitetura e Urbanismo;
c) Faculdade de Educação;
d) Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas;
e) Instituto de Geociências;
f) Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto.
II – do Museu de Arte Contemporânea:
a) Escola de Comunicações e Artes;
b) Faculdade de Arquitetura e Urbanismo;
c) Faculdade de Educação;
d) Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas;
e) Instituto de Psicologia;
f) Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto;
g) Escola de Engenharia de São Carlos.
III – do Museu Paulista:
a) Escola de Comunicações e Artes;
b) Faculdade de Arquitetura e Urbanismo;
c) Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade;
d) Faculdade de Educação;
e) Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas;
f) Faculdade de Direito.
IV – do Museu de Zoologia:
a) Instituto de Biociências;
b) Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia;
c) Instituto de Ciências Biomédicas:
d) Instituto Oceanográfico;
e) Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”;
f) Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto;
g) Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos.
Parágrafo único – Os representantes referidos no inciso III do art. 1º serão escolhidos pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária e pelos Diretores dos Museus, conjuntamente, dentre os docentes indicados pelas Congregações, conforme o estabelecido pelo § 1º do art. 47 do Regimento Geral.
Artigo 3º – À Coordenação dos Museus compete:
I – traçar, por iniciativa própria ou por proposta dos Conselhos Deliberativos, a política de integração entre os Museus, as Unidades e demais órgãos afins;
II – fixar normas gerais para o funcionamento dos Museus, bem como para atendimento ao público e comunidade universitária;
III – aprovar os regimentos dos Museus e submetê-los à aprovação do Conselho Universitário;
IV – emitir parecer sobre os relatórios anuais de atividades dos Museus, preparados pelos respectivos Conselhos Deliberativos, para apreciação dos Conselhos Centrais pertinentes;
V – opinar sobre os programas das disciplinas dos cursos propostos pelos Conselhos Deliberativos dos Museus;
VI – constituir, se necessário, comissões especiais ou valer-se da assessoria de especialistas na solução de problemas que lhe sejam pertinentes;
VII – propor ao Co modificações deste regimento, por deliberação da maioria simples dos membros da Coordenação;
VIII – propor ao Co a criação de cargos da carreira docente, mediante proposta dos Conselhos Deliberativos dos Museus.
Artigo 4º – As normas para os concursos da carreira docente nos Museus são as mesmas definidas no Regimento Geral para as Unidades de Ensino.
Artigo 5º – Os Museus estabelecerão em seus próprios Regimentos qual a Congregação da Unidade afim que terá competência para deliberar sobre a matéria constante dos incisos VII a XI do art. 39 do Regimento Geral.
§ 1º – Para os fins do que trata o caput deste artigo os Museus poderão estabelecer mais de uma Congregação de Unidade afim, de acordo com os diferentes campos de conhecimento abrangidos por seus acervos.
§ 2º – Os Diretores dos Museus ou substitutos legais deverão ser convidados às reuniões da Congregação da Unidade afim, com direito à voz, quando estiver sendo deliberado assunto referente à carreira docente do respectivo Museu.
Artigo 6º – Serão realizadas anualmente 3 (três) reuniões ordinárias da Coordenação dos Museus.
Parágrafo único – A Coordenação dos Museus poderá se reunir extraordinariamente para tratar de assunto de sua atribuição sempre que solicitada por um dos Diretores de Museu.
Artigo 7º – Ao Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, como presidente da Coordenação dos Museus, compete:
I – convocar e presidir as reuniões do colegiado, organizando a pauta dos trabalhos e distribuindo-a aos membros, com cinco dias de antecedência, salvo casos de urgência;
II – providenciar a elaboração das atas das sessões e a organização do arquivo;
III – encaminhar ao Reitor as deliberações da Coordenação, quando for o caso;
IV – dar conhecimento aos interessados das deliberações da Coordenação ou publicá-las, quando necessário;
V – aplicar, no que couber, o Regimento Interno do Co para o funcionamento do colegiado;
VI – decidir, em caso de urgência, ad referendum da Coordenação dos Museus;
VII – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto, Regimento Geral, por este Regimento ou por delegação de órgãos superiores.
Artigo 8º – Os casos omissos serão apreciados pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, ouvida a Coordenação dos Museus e resolvidos pelo Reitor.
Artigo 9º – A reavaliação qüinqüenal dos docentes, determinadas pelo artigo 104 do Estatuto da USP, será regulamentada mediante Resolução da Coordenação dos Museus.

REGIMENTO DO MAC
RESOLUÇÃO Nº 4511, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997.
(D.O.E. – 04.12.1997)
Baixa o Regimento do Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em Sessão de 25.11.97, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Museu de Arte Contemporânea (MAC) da Universidade de São Paulo, que com esta baixa.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. 64.1.9221. 1 .3).
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 26 de novembro de 1997.
JACQUES MARCOVITCH
Reitor
LOR CURY
Secretária Geral
________________________________________
REGIMENTO DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORÂNEA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
TÍTULO I
DAS FINALIDADES E CONSTITUIÇÃO
Artigo 1º – O Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo (MAC) é um Órgão de Integração, com as seguintes finalidades:
I – promover o estudo e a difusão do acervo, assim como a sua conservação, proteção, valorização e ampliação, bem como seu conhecimento como patrimônio artístico brasileiro no Brasil e no Exterior;
II – desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de Museologia da Arte, Teorias e Crítica de Arte e Educação e Arte Contemporânea em Museus;
III – incentivar o intercâmbio científico e cultural com instituições afins.
Artigo 2º – O Museu de Arte Contemporânea constitui-se de três divisões técnico-científicas, a saber:
I – Divisão Técnico-Científica de Acervo;
II – Divisão Técnico-Científica de Educação e Arte;
III – Divisão de Pesquisa em Arte – Teoria e Crítica.
TÍTULO II
DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO
Artigo 3º – São Órgãos de Direção do MAC:
I – o Conselho Deliberativo;
II – a Diretoria.
CAPÍTULO I
DO CONSELHO DELIBERATIVO
Artigo 4º – O Conselho Deliberativo (CD) é órgão consultivo e deliberativo superior do MAC com a seguinte constituição:
I – o Diretor, seu Presidente;
II – o Vice-Diretor;
III – três representantes dos docentes lotados no MAC, eleitos por seus pares;
IV – dois representantes das Unidades afins, e respectivos suplentes, portadores no mínimo do título de Doutor, livremente designados pelo Reitor;
V – um representante dos servidores não-docentes, lotados no MAC, eleito por seus pares;
VI – um representante dos alunos de pós-graduação do MAC, eleito por seus pares;
VII – um representante dos pesquisadores do Museu, eleito por seus pares.
§1º – Os representantes referidos nos incisos III, IV, V, VI e VII terão seus respectivos suplentes, escolhidos da mesma forma e época dos membros titulares.
§ 2º – Será de dois anos o mandato dos membros titulares e suplentes referidos nos incisos III, IV, V e VII do art. 4º e de um ano o do mencionado no inciso VI.
Artigo 5º – Ao Conselho Deliberativo compete:
I – traçar a política científica, de pesquisa, ensino e extensão do Museu sob a responsabilidade do Diretor e das Divisões Técnico-Científicas;
II – aprovar, no início de cada ano, o relatório de atividades do Museu;
III – aprovar, ao final de cada ano, o programa de atividades do ano subseqüente, proposto pelo Diretor, ouvidas as Divisões Técnico-Científicas do Museu;
IV – propor à Coordenação dos Museus as normas gerais para o funcionamento do MAC;
V – propor à Coordenação dos Museus a criação de cargos da carreira docente, bem como a contratação, a relotação, o afastamento e a dispensa de docentes;
VI – propor à Coordenação dos Museus o regime de trabalho a ser cumprido pelos docentes;
VII – propor à Coordenação dos Museus a contratação de professor colaborador, nos termos do art. 86 do Estatuto;
VIII – propor à Congregação da Escola de Comunicações e Artes a realização de concursos da carreira docente e de Livre-Docência, bem como sugerir nomes para as comissões julgadoras;
IX – propor à Congregação da Escola de Comunicações e Artes, por dois terços de votos, a suspensão de concursos de Livre-Docência e da carreira docente, em qualquer época ou fase de seu processamento, desde que seja anterior ao julgamento final;
X – propor à Congregação da Escola de Comunicações e Artes o programa do concurso, com base em disciplina ou conjunto de disciplinas, que caracterizem uma área do conhecimento para realização dos concursos de Livre-Docência e da carreira docente;
XI – aprovar, por maioria absoluta de votos, eventuais modificações do Regimento do MAC, para submetê-las aos Órgãos Superiores;
XII – organizar e zelar pela qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão realizada pelo Museu;
XIII – eleger os Chefes das Divisões Técnico-Científicas do MAC e respectivos suplentes;
XIV – eleger os representantes titulares e suplentes do Museu para os Órgãos Colegiados e Comissões onde o MAC tiver representação;
XV – deliberar em grau de recurso das decisões da Diretoria e demais instâncias internas do Museu;
XVI – indicar ao Reitor, por eleição, em escrutínio secreto a lista tríplice de nomes para a escolha do Diretor do Museu, elaborada de acordo com o art. 212 do Regimento Geral;
XVII – opinar sobre a realização de acordos, convênios, contratos e recebimento de doações;
XVIII – instituir Comissões Assessoras encarregadas de planejar ou executar tarefas relacionadas a matérias e assuntos específicos de interesse institucional;
XIX – deliberar sobre os casos omissos neste Regimento, encaminhando-os aos Órgãos competentes.
Artigo 6º- O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos três vezes por semestre, por convocação de seu Presidente.
Parágrafo único – As convocações deverão ser feitas, no mínimo, com 48 horas de antecedência.
Artigo 7º- O Conselho Deliberativo poderá reunir-se extraordinariamente por convocação de seu Presidente ou quando solicitado, justificadamente, pela maioria de seus membros.
Artigo 8º- O quorum para as reuniões do Conselho Deliberativo do MAC, em primeira e segunda convocações, será constituído pela maioria absoluta de seus membros.
§1º – Em terceira convocação a reunião será realizada com qualquer número.
§ 2º – As deliberações do Conselho serão tomadas pela maioria simples dos membros presentes à reunião.
§ 3º – Em caso de empate prevalecerá o voto de qualidade do Presidente.
CAPÍTULO II
DA DIRETORIA
Artigo 9º – O Diretor será escolhido pelo Reitor, de lista tríplice de professores elaborada pelos membros do Conselho Deliberativo, especialmente reunidos para essa finalidade, cabendo a cada eleitor apenas um voto.
Parágrafo único – O Diretor deverá ser Professor Titular do MAC ou de suas unidades afins, definidas no art. 2º, inciso II do Regimento da Coordenação dos Museus.
Artigo 10 – O Vice-Diretor, substituto do Diretor em suas faltas e impedimentos e seu sucessor, em caso de vacância, até novo provimento, será designado pelo Reitor de lista tríplice elaborada pelo Conselho Deliberativo, com mandato de quatro anos, vedada a recondução.
Parágrafo único – O Vice-Diretor deverá ser docente do MAC ou de suas Unidades afins, obedecido o disposto no art. 55 do Estatuto.
Artigo 11 – O mandato do Diretor será de quatro anos vedada a recondução, conforme art. 49, §§ 2º e 3º do Regimento Geral.
Artigo 12 – Ao Diretor compete:
I – elaborar o plano diretor do Museu e submetê-lo à aprovação do Conselho Deliberativo;
II – administrar e coordenar as atividades do Museu;
III – convocar e presidir as reuniões do Conselho Deliberativo;
IV – submeter à apreciação do Conselho Deliberativo a programação anual das atividades do Museu;
V – submeter à apreciação do Conselho Deliberativo relatório financeiro semestral;
VI – dar cumprimento às determinações do Conselho Deliberativo;
VII – exercer o poder disciplinar no âmbito do Museu;
VIII – representar o Museu junto à Coordenação dos Museus;
IX – apresentar ao Conselho Deliberativo e ao Reitor o relatório anual das atividades do Museu;
X – propor ao Conselho Deliberativo a abertura dos concursos para carreira docente segundo as normas da USP;
XI – tomar, em caso de urgência, as medidas que se fizerem necessárias ad referendum do Conselho Deliberativo;
XII – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral, pelo Regimento do MAC ou por delegação superior.
Artigo 13 – Ao Vice-Diretor compete:
I – substituir o Diretor em seus impedimentos, faltas e na vacância até novo provimento;
II – exercer funções delegadas pelo Diretor, conforme previsto no §2º do art. 42 do Regimento Geral;
III – em caso de vacância do cargo de Diretor, convocar, no prazo de 15 dias, o Conselho Deliberativo para eleição de lista tríplice a ser submetida ao Reitor.
CAPÍTULO III
DAS REUNIÕES DOS COLEGIADOS E COMISSÕES
Artigo 14 – As reuniões dos colegiados ou comissões do MAC serão convocadas por seus respectivos Presidentes, acompanhadas da pauta, com antecedência de pelo menos dois dias úteis.
Parágrafo único – Em casos de urgência os Presidentes dos colegiados poderão encaminhar matérias “ad referendum”, submetendo-as a votação, na primeira reunião subseqüente.
Artigo 15 – Os colegiados do Museu funcionarão de acordo com o previsto nos artigos 242, 243, 244, 246 e 247 do Regimento Geral.
Artigo 16 – Em caso de empate nas votações destes colegiados prevalecerá o voto de qualidade de seu Presidente.
TÍTULO III
DAS DIVISÕES
Artigo 17 – As Divisões são unidades da estrutura organizacional do MAC para efeito de pesquisa, ensino, serviços técnicos e extensão à comunidade, obedecida a orientação geral dos colegiados superiores.
Artigo 18 – A direção das Divisões será exercida por Chefes ou respectivos suplentes, eleitos pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 19 – À Divisão Técnico-Científica de Acervo compete:
I – desenvolver a programação anual das atividades da Divisão, bem como elaborar o relatório anual dos trabalhos executados;
II – zelar pelo estado físico do acervo e sua valorização;
III – organizar a sua documentação e arquivos;
IV – projetar o trabalho museográfico e de comunicação visual dando suporte ao preparo das exposições e ao estudo do acervo.
Artigo 20 – À Divisão Técnico-Científica de Educação e Arte compete:
I – desenvolver a programação anual das atividades da Divisão, bem como elaborar o relatório anual dos trabalhos executados;
II – planejar, administrar e executar atividades voltadas para o ensino de graduação, pós-graduação e extensão universitária do Museu;
III – elaborar e desenvolver projetos em Educação e Arte em Museu de Arte, dirigidos à pré-escola, 1º, 2º e 3º graus e educação especial, da rede pública e particular, bem como a comunidade em geral interessada na área;
IV – elaborar material de apoio relativo ao ensino e aprendizagem da arte.
Artigo 21 – À Divisão de Pesquisa em Arte – Teoria e Crítica – compete:
I – desenvolver a programação anual das atividades da Divisão, bem como elaborar o relatório anual dos trabalhos executados;
II – pesquisar e estudar o acervo e os rumos da arte moderna e contemporânea em todas as suas dimensões;
III – organizar curadorias das exposições do acervo e temporárias;
IV – produzir catálogos, livros, cd-roms e outras formas de distribuição de informação sistematizada sobre a coleção, sobre o Museu e sobre a arte atual.
TÍTULO IV
DA CARREIRA DOCENTE
Artigo 22 – O acesso e a progressão na carreira docente se fará no MAC, em obediência às normas estatutárias e regimentais vigentes para as Unidades de Ensino.
Artigo 23 – Para deliberar sobre os incisos VII e XI do art. 39, fica estabelecida a Congregação da Escola de Comunicações e Artes.
Artigo 24 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o concurso para o cargo de Professor Doutor:
I – Julgamento de memorial com prova pública de argüição, peso = 4;
II – Prova Didática, peso = 2;
III – Prova Escrita, peso = 4.
Parágrafo único – A prova escrita será realizada obedecendo ao disposto no art. 139 do Regimento Geral.
Artigo 25 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos no concurso para obtenção do título de Livre-Docente:
I – prova escrita, peso = 2;
II – defesa de tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela, peso = 4;
III – julgamento de memorial com prova pública de argüição, peso = 3;
IV – avaliação didática, peso = 1.
§1º – As inscrições para Livre-Docência serão realizadas nos períodos de janeiro a abril e de julho a outubro, sendo os respectivos editais publicados em dezembro e junho.
§ 2º – 0 concurso deverá realizar-se no prazo máximo de cento e vinte dias, a contar da aceitação da inscrição.
§ 3º – A prova de avaliação didática será em nível de pós-graduação e poderá ser constituída de aula ou da elaboração, por escrito, de plano de aula – conjunto de aulas ou programa de uma ou mais disciplinas, conforme for estabelecido no edital do concurso.
Artigo 26 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o concurso para o cargo de Professor Titular:
I – julgamento de títulos, peso = 5;
II – prova pública oral de erudição, peso = 3;
III – prova pública de argüição, peso =2.
§1º – Na prova de argüição, caberão a cada examinador trinta minutos para apresentar suas questões e igual tempo ao candidato para as respostas, podendo, de comum acordo entre candidato e examinador, a argüição ser realizada na forma de diálogo, utilizando tempo máximo de sessenta minutos.
§ 2º – Na prova de argüição, a Comissão poderá apresentar questões sobre os trabalhos publicados pelo candidato, bem como sobre a área de sua atuação pertinente ao programa ou sobre questões de ordem geral.
Artigo 27 – Havendo conveniência para o ensino e para a pesquisa e respeitada a categoria docente, permitir-se-á a transferência de docente:
I – no âmbito da USP, dependendo de manifestação favorável da maioria absoluta do CD, da Coordenação dos Museus e da Congregação da ECA;
II – fora do âmbito da USP, dependendo de manifestação favorável de pelo menos dois terços do CD, da Coordenação dos Museus e da Congregação da ECA.
Artigo 28 – A avaliação da produção docente do MAC será feita de acordo com o que dispuser a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) da USP, conforme estabelece o art. 202 do Regimento Geral.
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 29 – O MAC poderá incluir temporariamente em seu corpo científico pesquisadores, professores ou técnicos, mediante proposta dos Chefes de Divisões ao Conselho Deliberativo para atuarem em projetos específicos de interesse institucional, sem vínculo empregatício e ônus para a Universidade.
Artigo 30 – Serão considerados integrantes do corpo discente do MAC:
I – os alunos de graduação que cursam disciplinas ministradas pelo Museu;
II – os alunos de pós-graduação matriculados em disciplinas ministradas por docentes do Museu.
Artigo 31 – O MAC poderá oferecer estágio não remunerado a alunos de graduação e pós-graduação da Universidade, bem como a especialistas e técnicos de outras instituições.
Parágrafo único – Os estagiários serão admitidos mediante aceitação específica de um docente ou técnico de nível superior do Museu, que se responsabilizará por sua orientação.
Artigo 32 – As divisões do MAC poderão apresentar ao Conselho Deliberativo propostas de regimentos internos que entrarão em vigor após a respectiva aprovação.
Artigo 33 – Após a promulgação deste Regimento, o Diretor em exercício deverá, no prazo de 60 dias, providenciar a instalação do Conselho Deliberativo e a eleição de lista tríplice para a designação de Diretor do Museu.
TÍTULO VI
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
Artigo 34 – Nos próximos 5 (cinco) anos, a partir da entrada em vigor deste Regimento, poderão integrar a lista tríplice organizada pelo Conselho Deliberativo para escolha do Diretor do Museu, professores do MAC e das Unidades afins, portadores, no mínimo, do título de doutor.

REGIMENTO DO MAERESOLUÇÃO Nº 4365, DE 02 DE ABRIL DE 1997.
(D.O.E – 03.04.1997)
Baixa o Regimento do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em Sessão de 18.03.97, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE) da Universidade de São Paulo, que com esta baixa.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. 91. 1.46592. 1 .9).
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 02 de Abril de 1997.
FLÁVIO FAVA DE MORAES
Reitor
LOR CURY
Secretária Geral
________________________________________
REGIMENTO DO MUSEU DE ARQUEOLOGIA E ETNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
TITULO I
DAS FINALIDADES E CONSTITUIÇÃO
Artigo 1º – O Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (MAE) é um Órgão de Integração, com as seguintes finalidades:
I – desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de Arqueologia, Etnologia e Museologia;
II – promover a proteção e a valorização do patrimônio arqueológico, etnográfico e museológico do Brasil bem como das coleções de origem externa integrantes do seu acervo;
III – incentivar o intercâmbio científico e cultural com instituições afins.
Artigo 2º – O Museu de Arqueologia e Etnologia constitui-se das Divisões Científica e de Difusão Cultural.
TÍTULO II
DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO
Artigo 3º – São órgãos de direção do MAE:
I – o Conselho Deliberativo;
II – a Diretoria.
CAPÍTULO I
DO CONSELHO DELIBERATIVO
Artigo 4º – O Conselho Deliberativo é órgão consultivo e deliberativo superior do MAE com a seguinte constituição:
I – o Diretor, seu Presidente;
II – o suplente do Diretor;
III – um representante de cada área do Museu (Arqueologia, Etnologia e Museologia), eleito entre os docentes em exercício e pertencentes à respectiva área;
IV – um representante do Conselho Universitário, eleito dentre seus membros docentes;
V – um representante das Unidades afins, portador no mínimo do título de livre-docente, livremente designado pelo Reitor;
VI – um representante dos servidores não-docentes, lotados no MAE, eleito por seu pares:
VII – um representante dos alunos de pós-graduação, eleito pelos seus pares, dentre os pós-graduandos dos cursos ministrados pelo MAE.
§1º – Os representantes referidos nos incisos III, IV, V, VI e VII terão seus respectivos suplentes, escolhidos da mesma forma e época dos membros titulares.
§2º – Será de dois anos o mandato dos membros titulares e suplentes referidos nos incisos do art. 4º, exceto o do mencionado no inciso II que será de um ano.
Artigo 5º – Ao Conselho Deliberativo (CD) compete:
I – traçar a política científica e de difusão cultural do Museu, bem como os planos setoriais de pesquisa, ensino e extensão de responsabilidade das Divisões;
II – aprovar os procedimentos administrativos, financeiros e funcionais do Museu;
III – propor à Coordenação dos Museus as normas gerais para o funcionamento do MAE;
IV – propor à Coordenação dos Museus a criação de cargos da carreira docente, bem como a contratação, a relotação, o afastamento e a dispensa de docentes;
V – propor à Coordenação dos Museus o regime de trabalho a ser cumprido pelos docentes;
VI – propor à Coordenação dos Museus a contratação de professor colaborador, nos termos do artigo 86 do Estatuto;
VII – propor à Congregação competente a realização de concursos da carreira docente e de livre-docência bem como sugerir nomes para as comissões julgadoras;
VIII – propor à Congregação competente, por dois terços de votos, a suspensão de concursos de livre-docência e da carreira docente, em qualquer época ou fase de seu processamento, desde que seja anterior ao julgamento final;
IX – propor à Congregação competente o programa da disciplina ou conjunto de disciplinas para realização dos concursos de livre-docência e da carreira docente;
X – aprovar por maioria absoluta de votos o regimento do MAE e suas eventuais modificações, para submeter aos órgãos superiores;
XI – organizar e zelar pela qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão realizada pelo Museu;
XII – distribuir entre os membros do Museu os encargos de ensino e de extensão de serviços à comunidade;
XIII – aprovar, por proposta das Divisões, a admissão de professor visitante, nos termos do artigo 87 do Estatuto e art. 194 do Regimento Geral;
XIV – eleger os representantes titulares e suplentes do Museu para os órgãos colegiados e comissões onde o MAE for representado;
XV – deliberar em grau de recurso das decisões da Diretoria e demais instâncias internas do Museu;
XVI – aprovar, por dois terços de votos de seus membros, a concessão do título de Professor Emérito do Museu a docentes da Universidade que se hajam distinguido por atividades didáticas e de pesquisa ou contribuído de modo notável para seu progresso;
XVII – indicar ao Reitor, por eleição, em escrutínio secreto a lista tríplice de nomes para a escolha do Diretor do Museu, elaborada de acordo com o art. 212 do Regimento Geral;
XVIII – opinar sobre a realização de acordos, convênios, contratos e recebimento de doações;
XIX – instituir Comissões Assessoras encarregadas de planejar ou executar tarefas relacionadas a matérias e assuntos específicos de interesse institucional;
XX – deliberar sobre os casos omissos neste regimento, encaminhando-os aos órgãos competentes.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos três vezes por semestre, por convocação de seu presidente.
Parágrafo único – As convocações deverão ser feitas, no mínimo. com 48 horas de antecedência, acompanhadas da pauta da reunião preparada pelo Diretor do Museu.
Artigo 7º – O Conselho Deliberativo poderá reunir-se extraordinariamente por convocação de seu presidente ou quando solicitado ao mesmo, justificadamente, pela maioria de seus membros.
Artigo 8º – O “quorum” para as reuniões do Conselho Deliberativo do MAE, em primeira e segunda convocações, será constituído pela maioria absoluta de seus membros.
§1º – Em terceira convocação a reunião será realizada com qualquer número.
§2º – As deliberações do Conselho serão tomadas pela maioria simples dos membros presentes à reunião.
§3º – Em caso de empate prevalecerá o voto de qualidade do presidente.
CAPÍTULO II
DA DIRETORIA
Artigo 9º – O Diretor será escolhido pelo Reitor de lista tríplice de professores elaborada pelos membros do Conselho Deliberativo, especialmente reunidos para essa finalidade, cabendo a cada eleitor apenas um voto.
Parágrafo único – O Diretor deverá ser Professor Titular do MAE ou de suas unidades afins, definidas no art. 2º, inciso I do Regimento da Coordenação dos Museus.
Artigo 10 – O suplente do Diretor será designado pelo Reitor de acordo com o disposto no art. 49, §3º do Regimento Geral da Universidade.
Parágrafo único – O suplente do Diretor deverá ser Professor MAE, portador. no mínimo, do título de Doutor.
Artigo 11 – O mandato do Diretor e de seu suplente será, respectivamente, de dois anos e de um ano, permitida recondução, conforme art. 49, parágrafos 2º e 3º do Regimento Geral.
Artigo 12 – Ao Diretor compete:
I – administrar e coordenar todas as atividades do Museu;
II – convocar, preparar a pauta e presidir as reuniões do Conselho Deliberativo;
III – submeter à apreciação do Conselho Deliberativo a programação anual das atividades do Museu;
IV – dar cumprimento às determinações do Conselho Deliberativo;
V – exercer o poder disciplinar no âmbito do Museu;
VI – representar o Museu junto à Coordenação dos Museus;
VII – apresentar ao Conselho Deliberativo e ao Reitor o relatório anual das atividades do Museu;
VIII – providenciar a abertura dos concursos para a carreira docente conforme as normas gerais da USP;
IX – tomar, em caso de urgência, as medidas que se fizerem necessárias ad referendum do Conselho Deliberativo;
X – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral, pelo regimento do MAE ou por delegação superior.
Artigo 13 – Ao suplente do Diretor compete:
I – substituir o Diretor em seus impedimentos, faltas e na vacância até novo provimento;
II – exercer funções delegadas pelo Diretor, conforme previsto no §2º do art. 42 do Regimento Geral;
III – em caso de vacância do cargo de Diretor convocar, no prazo de 15 dias, o Conselho Deliberativo para eleição da lista tríplice a ser submetida ao Reitor.
CAPÍTULO III
DAS REUNIÕES DOS COLEGIADOS E COMISSÕES
Artigo 14 – As reuniões dos colegiados ou comissões do MAE serão convocadas pelo respectivo Presidente, acompanhadas da pauta, com antecedência de pelo menos três dias úteis.
Parágrafo único – Em casos de urgência os presidentes dos colegiados poderão decidir ad referendum, submetendo a matéria, na primeira reunião subseqüente.
Artigo 15 – Os colegiados do Museu funcionarão de acordo com o previsto nos artigos 242, 243, 244, 246 e 247 do Regimento Geral.
Artigo 16 – Em caso de empate nas votações destes colegiados prevalecerá o voto de qualidade de seu presidente.
TÍTULO III
DAS DIVISÕES
Artigo 17 – As Divisões são unidades da estrutura organizacional do MAE para efeito de pesquisa, ensino, serviços técnicos e extensão à comunidade, obedecida a orientação geral dos colegiados superiores.
Artigo 18 – A direção da Divisão Científica será exercida pelo Chefe ou respectivo suplente, eleitos pelos docentes nela lotados, portadores no mínimo do título de doutor, para mandato renovável de 1 ano.
Artigo 19 – A direção da Divisão de Difusão Cultural será exercida pelo Chefe ou respectivo suplente, eleitos pelos docentes nela lotados, . portadores no mínimo do título de doutor, para mandato renovável de 1 ano.
Artigo 20 – À Divisão Científica compete:
I – propor ao Conselho Deliberativo a programação anual das atividades de pesquisa do Museu nos campos da Arqueologia e da Etnologia, bem como elaborar o relatório anual dos trabalhos executados;
II – planejar e ministrar isoladamente ou em conjunto com a Divisão de Difusão Cultural ou com outras Unidades da Universidade disciplinas de graduação, pós-graduação e extensão;
III – a responsabilidade pela obtenção ou coleta, tratamento, análise científica e guarda do acervo do Museu, bem como pela organização e administração de seus laboratórios.
Artigo 21 – À Divisão de Difusão Cultural compete:
I – propor ao Conselho Deliberativo a programação anual das atividades de pesquisas museológicas aplicadas no campo da Arqueologia e Etnologia, bem como elaborar o relatório anual dos trabalhos executados;
II – planejar e ministrar isoladamente ou em conjunto com a Divisão Científica ou com outras Unidades da Universidade disciplinas de graduação, pós-graduação e extensão;
III – a responsabilidade pela comunicação museológica do conhecimento produzido no Museu por meio de publicações, exposições e da ação educativa que lhe for pertinente.
TÍTULO IV
DA CARREIRA DOCENTE
Artigo 22 – O acesso e a progressão na carreira docente se fará no MAE em obediência às normas estatutárias e regimentais vigentes para as Unidades de Ensino.
Artigo 23 – Para deliberar sobre os incisos Vll a Xl do art. 39 do Regimento Geral ficam estabelecidas as Congregações da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) para as áreas de Arqueologia e Etnologia e a da Escola de Comunicação e Artes (ECA) para a área de Museologia.
Artigo 24 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o concurso para o cargo de Professor Doutor:
I – julgamento de memorial com prova pública de argüição, peso = 4;
II – prova didática, peso = 2;
III – prova escrita, peso = 4.
Parágrafo único – A prova escrita versará sobre assunto de ordem geral ou metodológica, com base no programa da disciplina ou conjunto de disciplinas em concurso, obedecendo o disposto no art. 139 do Regimento Geral.
Artigo 25 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o concurso para o cargo de Professor Titular:
I – julgamento de títulos, peso = 5;
II – prova pública oral de erudição, peso = 3;
III – prova pública de argüição, peso = 2.
§1º – Na prova de argüição, caberá a cada examinador trinta minutos para apresentar suas questões e igual tempo ao candidato para as respostas, podendo. de comum acordo entre candidato e examinador, a argüição ser realizada na forma de diálogo, utilizando tempo máximo de sessenta minutos.
§2º- Na prova de argüição, a comissão poderá apresentar questões sobre os trabalhos publicados pelo candidato, bem como sobre a área de sua atuação pertinente ao programa ou sobre questões de ordem geral.
Artigo 26 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos no concurso para obtenção do título de Livre-Docente:
I – prova escrita, peso = 3;
II – defesa de Tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela, peso = 3;
III – julgamento de memorial com prova pública de argüição, peso = 3;
IV – avaliação didática, peso = 1.
§1º – As inscrições para Livre-Docência serão realizadas nos períodos de janeiro a abril e de julho a outubro, sendo os respectivos editais publicados em dezembro e junho.
§2º – O concurso deverá realizar-se no prazo máximo de cento e vinte dias, a contar da aceitação da inscrição.
§3º – A avaliação didática será em nível de pós-graduação e poderá ser constituída de aula ou da elaboração, por escrito, de plano de aula, conjunto de aulas ou programa de uma ou mais disciplinas, conforme for estabelecido no edital do concurso.
Artigo 27 – Havendo conveniência para o ensino e para a pesquisa e respeitada a categoria docente, permitir-se-á a transferência de docente:
I – no âmbito da USP, dependendo de manifestação favorável da maioria absoluta do CD e da maioria absoluta da Coordenação dos Museus;
II – fora do âmbito da USP, dependendo de manifestação favorável de pelo menos dois terços do CD e da Coordenação dos Museus.
Artigo 28 – A avaliação da produção docente no MAE será feita de acordo com o que dispuser a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) da USP, conforme estabelece o art. 202 do Regimento Geral.
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 29 – O MAE poderá incluir temporariamente em seu corpo científico pesquisadores, professores ou técnicos, mediante proposta dos Chefes de Divisões ao Conselho Deliberativo, para atuarem em projetos específicos de interesse institucional, sem vínculo empregatício e ônus para a Universidade.
Parágrafo único – Também integrarão esta categoria os pesquisadores ou professores integrantes dos quadros de outras instituições científicas ou acadêmicas que solicitem comissionamento no Museu.
Artigo 30 – Serão considerados integrantes do corpo discente do MAE:
I – os alunos de graduação que cursam disciplinas ministradas pelo Museu;
II – os alunos de pós-graduação inscritos em programas ministrados pelo Museu.
Artigo 31 – O MAE poderá oferecer estágio não remunerado a alunos de graduação e pós-graduação da Universidade bem como a especialistas e técnicos de outras instituições.
Parágrafo único – Os estagiários serão admitidos mediante aceitação específica de um docente ou técnico de nível superior do Museu, que se responsabilizará por sua orientação.
Artigo 32 – As divisões do MAE poderão apresentar ao Conselho Deliberativo propostas de regimentos internos que entrarão em vigor após a respectiva aprovação.
Artigo 33 – Após a promulgação deste Regimento o Diretor em exercício deverá, no prazo de 60 dias, providenciar a instalação do Conselho Deliberativo e a eleição de lista tríplice para a designação de novo Diretor do Museu.

REGIMENTO DO MUSEU PAULISTA
RESOLUÇÃO Nº 4393, DE 08 DE MAIO DE 1997.
(D.O.E. – 14.05.1997)
Baixa o Regimento do Museu Paulista da Universidade de São Paulo.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em Sessão de 29.04.97, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Museu Paulista da Universidade de São Paulo, que com esta baixa.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. 83.1.5244. 1.8).
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 08 de Maio de 1997.
FLÁVIO FAVA DE MORAES
Reitor
LOR CURY
Secretária Geral
________________________________________
REGIMENTO DO MUSEU PAULISTA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
TÍTULO I
DAS FINALIDADES E CONSTITUIÇÃO
Artigo 1º – O Museu Paulista (MP), criado pela Lei Estadual 192, de 25.08.1893, incorporado à Universidade de São Paulo pela Lei Estadual 7.843, de 11 03.1963, alterada pela Resolução 3.560 de 11.08.1989, é órgão de Integração, com responsabilidades científicas, culturais e educacionais no domínio da História da Cultura Material da sociedade brasileira.
Artigo 2º- Para consecução de seus objetivos, o Museu Paulista deverá:
I – manter, ampliar e organizar seu acervo museológico bem como documentação pertinente;
II – desenvolver pesquisas relacionadas com seu acervo, com domínios conexos e com os campos de atuação do Museu;
III – promover exposições públicas de seu acervo e de acervos conexos, assim como receber exposições itinerantes;
IV – promover atividades educacionais e culturais;
V – oferecer disciplinas optativas de graduação, disciplinas de pós-graduação e cursos de extensão em seus diferentes níveis;
VI – manter biblioteca e laboratórios especializados;
VII – promover publicações;
VIII – colaborar na proteção e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
Artigo 3º – Integram o Museu Paulista:
I – Conselho Deliberativo;
II – Diretoria;
III – Museu Republicano “Convenção de Itu”;
IV – Fundo de Pesquisa.
TÍTULO II
DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS
Artigo 4º – O Conselho Deliberativo do Museu Paulista compõe-se de 9 (nove) membros, assim discriminados:
I – o Diretor do Museu, seu Presidente;
II – o Suplente do Diretor;
III – 2 (dois) representantes docentes das Unidades afins, com os respectivos suplentes, escolhidos entre os professores indicados pelas Congregações da Escola de Comunicações e Artes, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Faculdade de Educação, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e Faculdade de Direito, para os fins previstos no §1º do art. 47 do Regimento Geral, sendo um deles e seu respectivo suplente escolhido pelo Reitor e o outro pela Coordenação dos Museus;
IV – 3 (três) docentes do Museu Paulista, com os respectivos suplentes, eleitos por seus pares;
V- 1 (um) servidor não docente do Museu Paulista, com o respectivo suplente, eleito por seus pares;
VI – 1 (um) representante dos pós-graduandos e respectivo suplente eleito entre os membros da mesma representação nas Congregações das Unidades afins.
Parágrafo único – Os mandatos do suplente do Diretor e membro discente é de 1 (um) ano; o dos membros a que se referem os incisos III – a V é de 2 (dois) anos; permitida a recondução.
Artigo 5º – Compete ao Conselho Deliberativo:
I – aprovar diretrizes, planos diretores e metas, bem como as propostas orçamentárias e as programações anuais e plurianuais;
II – dar parecer sobre os relatórios anuais de atividades;
III – opinar sobre a criação, modificação e extinção de órgãos e funções;
IV – opinar sobre os programas de disciplinas de responsabilidade do Museu bem como autorizar o funcionamento de cursos de extensão;
V – propor à Coordenação dos Museus a criação de cargos da carreira docente;
VI – deliberar sobre contratação, recontratação, afastamento e dispensa de docentes;
VII – propor o regime de trabalho do pessoal docente e manifestar-se sobre o relatório de atividades;
VIII – autorizar transferências de docentes de Departamentos ou órgãos de Integração para o Museu e vice-versa;
IX – propor à Coordenação dos Museus a realização de concursos para provimento de cargos da carreira docente e da Livre-Docência, ouvida a Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas; bem como os respectivos editais e programas, a aprovação das inscrições, a composição das comissões e a homologação de relatórios finais;
X – propor, por 2/3 de votos da totalidade de seus membros, a suspensão de concursos da carreira docente e da Livre-Docência, desde que antes da proclamação dos resultados;
XI – propor à CODAGE a criação de cargos/funções nas carreiras técnicas e administrativas;
XII – propor a realização de concursos das carreiras técnicas e administrativas, a composição das Comissões Julgadoras e a homologação dos relatórios finais;
XIII – propor a suspensão de concursos das carreiras técnicas e administrativas por 2/3 de votos da totalidade de seus membros, desde que antes da proclamação dos resultados;
XIV – aprovar os planos de trabalho de pesquisadores colaboradores e técnicos especializados estranhos ao quadro, ouvidas as divisões pertinentes;
XV – encaminhar à Coordenação dos Museus os pedidos de eqüivalência de títulos de pós-graduação obtidos em instituições de ensino superior do país ou do exterior;
XVI – deliberar sobre recursos contra decisões do Diretor;
XVII – indicar ao Reitor, por eleição, em escrutínio secreto a lista tríplice de nomes para a escolha do Diretor do Museu, elaborada de acordo com o art. 212 do Regimento Geral;
XVIII – manifestar-se sobre convênios e acordos;
XIX – autorizar o encaminhamento aos órgãos competentes de processos referentes a aquisição de bens culturais para o acervo bem como opinar sobre recebimento de doações e legados;
XX – autorizar o recebimento ou a cessão de peças do acervo por empréstimo, depósito ou comodato;
XXI – autorizar a desincorporação de peças do acervo;
XXII – deliberar sobre matérias encaminhadas pelo Diretor, pela Coordenação dos Museus ou por órgãos superiores;
XXIII – aprovar por maioria absoluta o Regimento do Museu Paulista e suas modificações, bem como o dos órgãos que o integram;
XXIV – deliberar sobre os casos omissos neste Regimento, encaminhando-os aos órgãos competentes.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente pelo menos 6 (seis) vezes ao ano e extraordinariamente quando convocado por seu Presidente ou por solicitação de 1/3 dos membros.
Parágrafo único – As convocações deverão ser feitas no mínimo, com 48 horas de antecedência, acompanhadas da pauta da reunião preparada pelo Diretor do Museu.
Artigo 7º – O Conselho Deliberativo somente poderá deliberar, em primeira e segunda convocações, com a presença da maioria de seus membros.
§1º – Em terceira convocação, as decisões serão tomadas com qualquer número, exceto em casos que exijam quorum especial.
§2º – Salvo exceções previstas nos textos legais e neste Regimento as Resoluções do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria simples dos votos.
§ 3º – Em caso de empate prevalecerá o voto de qualidade do Presidente.
Artigo 8º – A Diretoria é exercida pelo Diretor e, em suas faltas ou impedimentos, por seu Suplente.
§1º – Em caso de vacância do cargo de Diretor, o Suplente deverá convocar, no prazo de 15 (quinze) dias, o Conselho Deliberativo para eleição da lista tríplice a ser submetida ao Reitor.
§2º – O Diretor poderá delegar atribuições ao Suplente.
Artigo 9º – O Diretor será designado pelo Reitor, mediante lista tríplice votada pelo Conselho Deliberativo, dentre nomes de Professores Titulares do Museu Paulista ou Unidades afins.
Parágrafo único – O mandato do Diretor é de 4 (quatro) anos, vedada a recondução.
Artigo 10 – O Suplente do Diretor será designado pelo Reitor de acordo com o disposto do art. 49, §3º do Regimento Geral da Universidade.
Parágrafo único – O Suplente de Diretor deverá ser preferencialmente docente do MP, portador, no mínimo, de título de Doutor.
Artigo 11 – Compete ao Diretor:
I – administrar o Museu;
II – dar cumprimento às determinações da Coordenação dos Museus e do Conselho Deliberativo;
III – convocar e presidir as reuniões do Conselho Deliberativo, com direito a voto, além do de qualidade;
IV – exercer o poder disciplinar no âmbito do Museu;
V – zelar pela fiel execução do Estatuto, do Regimento Geral, do Regimento da Coordenação dos Museus, deste Regimento e da legislação pertinente ao Fundo de Pesquisa;
VI – providenciar a abertura de concursos para a Livre-Docência e para as carreiras docente, técnica e administrativa;
VII – deliberar sobre recursos interpostos contra decisões das chefias técnicas e administrativas;
VIII – providenciar a elaboração do relatório anual de atividades, submetendo-o à apreciação do Conselho Deliberativo;
IX – supervisionar e orientar as atividades institucionais do pessoal docente, técnico e administrativo;
X – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto, pelo Regimento Geral, pelo Regimento da Coordenação dos Museus, por este Regimento ou por delegação de órgãos superiores;
TÍTULO III
DAS DIVISÕES
Artigo 12 – As Divisões são unidades da estrutura organizacional do Museu Paulista para efeito de pesquisa, ensino, serviços técnicos, serviços administrativos e extensão à comunidade, obedecida a orientação geral do Conselho Deliberativo.
Parágrafo único – As Divisões poderão ser modificadas por decisão do CD, por maioria absoluta.
Artigo 13 – Compete à Divisão Técnico-Científica de Acervo e Curadoria a manutenção e ampliação do acervo museológico e sua curadoria, a realização de pesquisas, a formação de especialistas, assim como a realização de exposições e demais atividades culturais, educacionais e de ensino do Museu.
Artigo 14 – Compete à Divisão de Difusão Cultural atendimento ao público, o registro de atividades, a divulgação das programações do Museu, contatos institucionais, captação de recursos, assessoria de imprensa, organização de eventos bem como a operacionalização de cursos e atividades de cultura e extensão.
Artigo 15 – A direção da Divisão Técnico-Científica de Acervo e Curadoria será exercida por docente portador, no mínimo, do título de doutor eleito pelo Conselho Deliberativo.
TÍTULO IV
DA BIBLIOTECA
Artigo 16 – A Biblioteca do Museu Paulista é especializada em História da Cultura Material e nas áreas de Documentação de Coleções, Conservação e Restauração, Exposições e Educação em Museus.
Parágrafo único – O Chefe da Biblioteca será designado pelo Diretor.
TÍTULO V
DO MUSEU REPUBLICANO “CONVENÇÃO DE ITU”
Artigo 17 – O Museu Republicano “Convenção de Itu”, na Cidade de Itu, criado pela Lei Estadual nº 1856 de 24.12.1921 constitui extensão do Museu Paulista, priorizando a cultura material da sociedade brasileira com ênfase no estudo da propaganda republicana e formação do PRP e o período da Primeira República.
Parágrafo único – Seu supervisor será proposto pelo Diretor ao Conselho Deliberativo do Museu Paulista, para mandato de 2 (dois) anos, permitindo-se recondução.
TÍTULO VI
DO FUNDO DE PESQUISA
Artigo 18 – O Fundo de Pesquisa do Museu Paulista, criado pela Lei Estadual 5224 de 13.01.1959 e ratificado pela Lei Estadual 7001 de 27.12.1990, conta com um Conselho Administrativo disciplinado por Regimento próprio.
TÍTULO VII
DA CARREIRA DOCENTE
Artigo 19 – O acesso e a progressão na carreira docente far-se-ão no Museu Paulista em obediência às normas estatutárias e regimentais vigentes para as Unidades de Ensino
Artigo 20 – Para deliberar sobre os incisos Vll a Xl do art. 39 do Regimento Geral fica estabelecida a Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH).
Artigo 21 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o concurso para o cargo de Professor Doutor:
I – julgamento de memorial com prova pública de argüição, peso: 4 (quatro);
II – prova didática, peso: 2 (dois);
III – prova escrita, peso: 4 (quatro).
Parágrafo único – A prova escrita versará sobre assunto de ordem geral ou metodológica com base no programa da disciplina ou conjunto de disciplinas em concurso, obedecendo o disposto no art. 139 do Regimento Geral.
Artigo 22 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o concurso para o cargo de Professor Titular:
I – julgamento de títulos, peso: 5 (cinco);
II – prova pública oral de erudição, peso: 3 (três);
III – prova pública de argüição, peso: 2 (dois).
§1º – Na prova de argüição, caberá a cada examinador trinta minutos para apresentar suas questões e igual tempo ao candidato para as respostas, podendo, de comum acordo entre candidato e examinador, a argüição ser realizada na forma de diálogo, utilizando tempo máximo de sessenta minutos.
§2º – Na prova de argüição, a Comissão poderá apresentar questões sobre os trabalhos publicados pelo candidato, bem como sobre a área de sua atuação pertinente ao programa ou sobre questões de ordem geral.
Artigo 23 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos no concurso para obtenção do título de Livre-Docente:
I – prova escrita, peso: 2 (dois);
II – defesa de tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela, peso: 4 (quatro);
III – julgamento de memorial com prova pública de argüição, peso: 3 (três);
IV – avaliação didática, peso: 1 (um).
§1º – As inscrições para Livre Docência serão realizadas nos períodos de janeiro a abril e de julho a outubro, sendo os respectivos editais publicados em dezembro e junho.
§2º – O concurso deverá realizar-se no prazo máximo de cento e vinte dias, a contar da aceitação da inscrição.
§3º – A avaliação didática será em nível de pós-graduação e poderá ser constituída de aula ou da elaboração, por escrito, de plano de aula, conjunto de aulas ou programa de uma ou mais disciplinas, conforme for estabelecido no edital do concurso.
Artigo 24 – Havendo conveniência para o ensino e para a pesquisa e respeitada a categoria docente, permitir-se-á a transferência de docente:
I – no âmbito da USP, dependendo da manifestação favorável da maioria absoluta do CD e da maioria absoluta da Coordenação dos Museus;
II – fora do âmbito da USP, dependendo da manifestação favorável de pelo menos dois terços do CD e da Coordenação dos Museus.
Artigo 25 – A avaliação da produção docente no MP será feita de acordo com o que dispuser a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) da USP, conforme estabelece o art. 202 do Regimento Geral.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 1º – As Divisões de Administração, Técnico-Científica de Acervo e Curadoria, e de Difusão Cultural, bem como a Biblioteca e o Museu Republicano “Convenção Itu”, poderão propor ao CD do MP seus respectivos regimentos.
Artigo 2º – O Diretor do MP terá prazo de 60 dias a partir da data de publicação deste Regimento para convocar eleições para a constituição do CD.
Artigo 3º – Constituído o CD, o Diretor terá prazo de 30 dias para convocar sua primeira reunião.
Parágrafo único – Constará da pauta da reunião a elaboração da lista tríplice para a escolha do Diretor.

REGIMENTO DO MUSEU DE ZOOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOTITULO I
DAS FINALIDADES E CONSTITUIÇÃO
Artigo 1º – O Museu de Zoologia (MZ) Órgão de Integração da Universidade de São Paulo, tem por vocação atividades de pesquisa, ensino e extensão de serviços à comunidade, em todas as áreas de zoologia, principalmente com base em coleções de animais preservados.
Parágrafo único – São suas finalidades:
I – a formação, manutenção e ampliação constante de coleções zoológicas;
II – a pesquisa zoológica em qualquer dos seus campos;
III – a formação técnica e científica de zoólogos;
IV – oferecer disciplinas de graduação, pós-graduação e cursos de extensão em seus diferentes níveis;
V – a orientação de estagiários e alunos de pós-graduação;
VI – o atendimento à comunidade científica, por meio do acesso de pesquisadores interessados ao material das coleções;
VII – promover a divulgação da zoologia junto à comunidade por meio de exposições e serviço educativo;
VIII – colaborar com as entidades científicas afins;
IX – promover o atendimento à comunidade dentro do seu campo de especialização;
X – colaborar na proteção da fauna brasileira.
Artigo 2º – O Museu de Zoologia constitui-se da Divisão Científica, de Difusão Cultural e do Fundo de Pesquisa.
Parágrafo único – A Divisão Científica é constituída pelos Serviços de Vertebrados e Invertebrados e pela Estação Biológica de Borraceira.
TITULO II
DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO
Artigo 3º – São órgãos de direção do Museu de Zoologia:
I – o Conselho Deliberativo;
II – a Diretoria.
CAPÍTULO I
DO CONSELHO DELIBERATIVO
Artigo 4º- O Conselho Deliberativo (CD), nos termos do §1º do artigo 49 do Regimento Geral, terá a seguinte composição:
I – o Diretor, seu Presidente;
II – o suplente do Diretor;
III – os chefes das Divisões Científica e de Difusão Cultural;
IV – um representante dos docentes do MZ, eleito por seus pares;
V – um representante do Instituto de Biociências, portador, no mínimo. do título de Doutor, indicado por sua Congregação;
VI – um representante das demais Unidades afins, livremente designado pelo Reitor;
VII – um representante dos servidores não-docentes, lotados no MZ, eleito por seus pares;
VIII – um representante dos alunos de pós-graduação que desenvolvam suas pesquisas no MZ, eleito por seus pares.
§1º- Cada um dos membros mencionados nos incisos III a VIII terá o respectivo suplente eleito na mesma época e forma que o titular.
§2º – Será de dois anos o mandato dos representantes mencionados nos incisos III a VII e de um ano o do inciso VIII.
Artigo 5º – Ao Conselho Deliberativo (CD) compete:
I – propor normas para o funcionamento do Museu a serem apreciadas pela Coordenação dos Museus;
II – deliberar sobre a distribuição interna da dotação orçamentária do Museu, proposta pelo Diretor;
III – aprovar o relatório anual de atividades do Museu;
IV – propor à Coordenação dos Museus a criação de cargos da carreira docente;
V- deliberar sobre contratação, relotação, afastamento e dispensa de docentes;
VI – deliberar sobre contratação, relotação, afastamento e dispensa de servidores não-docentes, propostos pelo Diretor;
VII – deliberar sobre a aceitação de legados e doações ao Museu quando não-clausulados subtendo sua decisão às instancias superiores para as providências cabíveis;
VIII – opinar sobre a aceitação de legados e doações quando clausulados submetendo a matéria às instancias superiores para as providências cabíveis;
IX – opinar sobre as matérias que lhe forem encaminhadas pelo Diretor. pela Coordenação dos Museus e pelas comissões pertinentes;
X – propor à Congregação do Instituto de Biociências a realização de concurso da carreira docente e à livre-docência;
XI – propor à Congregação do Instituto de Biociências membros para as Comissões Julgadoras de concursos da carreira docente e de livre-docência;
XII – propor à Congregação do Instituto de Biociências, a suspensão de concurso de livre-docência e da carreira docente, desde que aprovada por dois terços dos votos da totalidade de seus membros1 em qualquer época ou fase de seu processamento, desde que seja anterior ao julgamento final;
XIII – propor à Congregação do Instituto de Biociências o programa da disciplina ou conjunto de disciplinas para realização dos concursos de livre-docência e da carreira docente;
XIV – decidir sobre recursos interpostos contra decisões do Diretor, conforme artigo 257, inciso V, do Regimento Geral;
XV – decidir recursos interpostos contra decisões dos Diretores Técnicos de Divisão e Chefes de seções;
XVI – indicar ao Reitor, por eleição, em escrutínio secreto a lista tríplice de nomes para a escolha do Diretor do Museu, elaborada de acordo com o artigo 212 do Regimento Geral;
XVII – regulamentar o uso da Estação Biológica de Boracéia;
XVIII – propor à Coordenação dos Museus modificações deste Regimento por deliberação da maioria de seus membros;
XIX – instituir Comissões Assessoras encarregadas de planejar ou executar tarefas relacionadas a matérias e assuntos específicos de interesse institucional;
XX – exercer outras funções que lhe forem atribuídas pelas instancias superiores;
XXI – regulamentar as atividades dos estagiários e dos alunos de pós-graduação que se desenvolvam no MZ.
Artigo 6º – O CD reunir-se-á, ordinariamente7 seis vezes ao ano e sempre que for convocado por seu presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.
§1º – O CD elaborará na primeira reunião do ano o calendário das reuniões ordinárias.
§2º – As convocações para as reuniões do CD serão feitas por escrito com antecedência mínima de 48 horas e com a distribuição da pauta dos trabalhos.
§3º – As reuniões do CD realizar-se-ão de acordo com o disposto nos artigos 242 a 247 do Regimento Geral da USP.
CAPÍTULO II
DA DIRETORIA
Artigo 7º – O Diretor será escolhido pelo Reitor de lista tríplice composta por Professores Titulares do MZ ou das Unidades afins, elaborada pelos membros do CD, especialmente reunidos para essa finalidade, cabendo a cada eleitor apenas um voto.
§1º – O mandato do Diretor será de quatro anos, vedada a recondução.
§2º – Em caso de vacância do cargo de Diretor, o suplente deverá convocar, no prazo de 15 (quinze) dias, o CD para eleição da lista tríplice a ser submetida ao Reitor.
Artigo 8º – O suplente do Diretor será designado pelo Reitor de acordo com o disposto no artigo 49, §3º do Regimento Geral da USP.
Parágrafo único – O suplente do Diretor deverá ser docente do MZ, portador, no mínimo, do título de Doutor.
Artigo 9º – Ao Diretor do Museu compete:
I – administrar o Museu;
II – dar cumprimento às determinações do Conselho Deliberativo;
III – exercer o poder disciplinar no âmbito do Museu;
IV – convocar e presidir as reuniões do Conselho Deliberativo, com direito a voto, além do de qualidade;
V – zelar pela fiel execução do Estatuto, do Regimento Geral, do Regimento da Coordenação e do Regimento do Museu;
VI – providenciar a abertura de concursos para os cargos da carreira docente, para livre-docência e de servidores técnico-administrativos;
VII – representar o Museu na Coordenação dos Museus;
VIII – elaborar o Relatório Anual do Museu submetendo-o à aprovação do Conselho Deliberativo;
IX – supervisionar e orientar as atividades do pessoal docente, discente. técnico e administrativo:
X – zelar pelo cumprimento da legislação referente aos regimes de trabalho;
XI – exercer as atribuições conferidas pela regulamentação do Fundo de Pesquisa do Museu;
XII – exercer outras atribuições que Ihe forem conferidas pelo Estatuto, Regimento Geral, Regimento da Coordenação dos Museus, Regimento do Museu ou por delegação de órgãos superiores;
XIII – encaminhar ao Reitor a lista tríplice para a escolha do Diretor do Museu;
XIV – encaminhar ao Reitor sugestão de nomes para Suplente de Diretor;
XV – indicar os membros das Comissões que se fizerem necessárias;
XVI – delegar funções ao Suplente de Diretor.
TÍTULO III
DAS DIVISÕES
Artigo 10 – As Divisões são unidades da estrutura organizacional do MZ para efeito de pesquisa, ensino, serviços técnicos e extensão a comunidade, obedecida a orientação geral dos colegiados superiores.
Artigo 11 – A direção da Divisão Científica será exercida pelo Diretor Técnico ou respectivo suplente, eleitos pelos docentes nela lotados, portadores no mínimo do título de doutor, para mandato renovável de 1 ano.
Artigo 12 – A direção da Divisão de Difusão Cultural será exercida pelo Diretor Técnico ou respectivo suplente, eleitos pelos docentes nela lotados, portadores no mínimo do título de doutor, para mandato renovável de 1 ano.
Artigo 13 – A Divisão Científica compete:
I – propor ao CD a programação anual das atividades de pesquisa do MZ nos campos da Zoologia, bem como elaborar o relatório anual dos trabalhos executados;
II – planejar e ministrar isoladamente ou em conjunto com a Divisão de Difusão Cultural ou com outras Unidades da Universidade disciplinas de graduação, pós-graduação e extensão;
III – a responsabilidade pela obtenção ou coleta, tratamento, análise científica e guarda do acervo do MZ, bem como pela organização e administração de seus laboratórios;
IV – indicar os responsáveis pela curadoria das coleções.
Artigo 14 – À Divisão de Difusão Cultural compete:
I – propor ao CD a programação anual das atividades de extensão aplicadas ao campo da Zoologia, bem como elaborar o relatório anual dos trabalhos executados;
II – planejar e ministrar isoladamente ou em conjunto com a Divisão Científica ou com outras Unidades da Universidade disciplinas de graduação, pós-graduação e extensão;
III – a responsabilidade pela comunicação museológica do conhecimento produzido no MZ, por meio de publicações, exposições e da ação educativa que Ihe for pertinente.
TÍTULO IV
DO FUNDO DE PESQUISA
Artigo 15 – O Fundo de Pesquisa do MZ, criado pela Lei Estadual nº 5.224 de 25 de junho de 1957, conta com um Conselho e é disciplinado por regimento próprio, sendo o Diretor o seu presidente.
TÍTULO V
DA ESTAÇÃO BIOLÓGICA DE BORACÉIA
Artigo 16 – A Estação Biológica de Boracéia (E.B.B.) foi criada pelo decreto-lei nº 23.198 de 16 de março de 1954 e conta com regulamento próprio, aprovado pelo CD.
Parágrafo único – O Chefe da Seção de apoio à E.B.B. será proposto pelo Diretor Técnico da Divisão Científica ao CD para mandato de 2 anos, permitida a recondução.
TÍTULO VI
DA CARREIRA DOCENTE
Artigo 17 – O acesso e a progressão na carreira docente se fará no MZ, em obediência às normas estatutárias e regimentais vigentes para as Unidades da Universidade.
Artigo 18 – Para deliberar sobre os incisos VII a XI do art. 39 do Regimento Geral, fica estabelecida a Congregação do Instituto de Biociências (BI).
Artigo 19 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o concurso para o cargo de Professor Doutor:
I – julgamento de memorial com prova pública de argüição, peso = 4;
II – prova didática, peso = 2;
III – prova teórico-prática, peso = 4.
Artigo 20 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o concurso para o cargo de Professor Titular:
I – julgamento de títulos, peso = 5;
II – prova pública oral de erudição, peso = 3;
III – prova pública de argüição, peso = 2.
§1º- Na prova de argüição, caberá a cada examinador trinta minutos para apresentar suas questões e igual tempo ao candidato para as respostas, podendo, de comum acordo entre candidato e examinador, a argüição ser realizada na forma de diálogo, utilizando tempo máximo de sessenta minutos.
§2º – Na prova de argüição, a comissão poderá apresentar questões sobre os trabalhos publicados pelo candidato, bem como sobre a área de sua atuação pertinente ao programa ou sobre questões de ordem geral.
Artigo 21 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos no concurso para obtenção do título de Livre-Docente:
I – prova escrita, peso = 2;
II – defesa de Tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela, peso = 2;
III – julgamento de memorial com prova pública de argüição, peso = 3
IV – avaliação didática, peso = 2.
§1º – As inscrições para Livre-Docência serão realizadas nos períodos de janeiro a abril e de julho a outubro, sendo os respectivos editais publicados em dezembro e junho.
§2º – O concurso deverá realizar-se no prazo máximo de cento e vinte dias, a contar da aceitação da inscrição.
§3º – A avaliação didática será em nível de pós-graduação e poderá ser constituída de aula ou da elaboração, por escrito, de plano de aula, conjunto de aulas ou programa de uma ou mais disciplinas, conforme estabelecido no edital do concurso.
Artigo 22 – Havendo conveniência para o ensino e para a pesquisa e respeitada a categoria docente, permitir-se-á a transferência de docente (artigo 130 do Regimento Geral):
I – no âmbito da USP, dependendo de manifestação favorável da maioria absoluta do CD e da maioria absoluta da Coordenação dos Museus;
II – fora do âmbito da USP, dependendo de manifestação favorável de, pelo menos, dois terços do CD e da Coordenação dos Museus.
Artigo 23 – A avaliação da produção docente no MZ será feita de acordo com o que dispuser a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) da USP, conforme estabelece o artigo 202 do Regimento Geral.
TÍTULO VII
DA BIBLIOTECA
Artigo 24 – A Biblioteca do MZ é especializada em Zoologia Geral.
Parágrafo único – O chefe da Biblioteca será designado pelo Diretor.
TÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 25 – O MZ poderá incluir temporariamente em seu corpo científico, pesquisadores, professores ou técnicos, mediante proposta dos Diretores técnicos das Divisões ao CD, para atuarem em projetos específicos de interesse institucional, sem vínculo empregatício e ônus para a USP.
Parágrafo único -Também integrarão esta categoria os pesquisadores ou professores dos quadros de outras Instituições científicas ou acadêmicas comissionados no MZ.
Artigo 26 – O MZ poderá oferecer estágio à alunos de graduação e pós-graduação, bem como a especialistas e técnicos.
Artigo 27 – Serão considerados integrantes do corpo discente do MZ os alunos de pós-graduação que desenvolvam suas pesquisas no MZ.
TÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 28 – O Diretor do Museu terá prazo de 30 dias a partir da data da publicação deste Regimento para providenciar eleições para a constituição do Conselho Deliberativo
Artigo 29 – As eleições para a escolha das primeiras chefias da Divisão Científica e da Divisão de Difusão Cultural serão processadas tendo como eleitores o conjunto de pesquisadores lotados no Museu.
Artigo 30 – Constituído o CD, o Diretor terá prazo de 30 dias para convocar sua primeira reunião.
§1º – Constará da pauta desta reunião a elaboração da lista tríplice para escolha do Diretor.
§2º – Enquanto o MZ não dispuser de Professores Titulares, os Professores Associados a ele pertencentes poderão ser incluídos na lista tríplice para escolha do Diretor.
Artigo 31 – O CD terá prazo de noventa dias a partir da primeira reunião para organizar a Divisão de Difusão Cultural.

O REGIMENTO DO MUSEU DE CIÊNCIAS

RESOLUÇÃO CoCEx Nº 4929, DE 20 DE MAIO DE 2002.
(D.O.E. – 22.05.2002)
Baixa o Regimento do Museu de Ciências da Universidade de São Paulo, definindo, regulamentando suas atividades e dando outras providências.
O Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, de acordo com o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária, em Sessão de 25.10.2001 e pela Comissão de Legislação e Recursos em Sessão de 26.11.2001, considerando:
– a estrutura em rede do Museu de Ciências como inovadora na Universidade de São Paulo;
– a flexibilidade inerente à sua estrutura, como a possibilidade de integração das atividades desenvolvidas dispersamente nas várias Unidades da USP;
– a pertinência de atuar em consonância com outros Órgãos da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária; baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Museu de Ciências da Universidade de São Paulo, que com esta baixa.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Artigo 3º – Os casos omissos na presente Resolução serão resolvidos pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo.
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, aos 20 de maio de 2002.
ADILSON AVANSI DE ABREU
Pró-Reitor

LOR CURY
Secretária Geral
REGIMENTO DO MUSEU DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Artigo 1º – O Museu de Ciências da Universidade de São Paulo, Órgão da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, tem como finalidade:
I – a difusão das ciências exatas, humanas e naturais, da tecnologia e das artes, por meio de todas as modalidades de interação com a sociedade;
II – a implantação de um sistema de ações museológicas por meio de uma atuação em Rede;
III – o apoio técnico-científico às Unidades de Ensino e Pesquisa e demais Órgãos da Universidade que o integrem para desenvolver a qualificação dos processos museológicos e as atividades de extensão universitária;
IV – a promoção da interação entre as atividades museológicas e de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária.
Artigo 2º – O Museu de Ciências é constituído em Rede formada pela união voluntária de Unidades de Ensino e Pesquisa, Institutos Especializados, Museus e demais Órgãos da Universidade.
Artigo 3º – Para atingir seus objetivos, o Museu de Ciências desenvolverá suas ações por meio de processos educacionais apoiados em exposições de acervos, materiais e imateriais, em cursos, seminários, oficinas, palestras e demais modalidades de difusão do conhecimento, estimulando o desenvolvimento do pensamento crítico e dando especial atenção às atividades destinadas a professores e alunos dos ensinos fundamental e médio.
Artigo 4º – Integram a estrutura organizacional do Museu de Ciências:
I – Conselho;
II – Diretoria.
Artigo 5º – O Conselho terá a seguinte composição:
I – o Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, que será seu Presidente;
II – o Diretor e o Vice-Diretor do Museu de Ciências;
III – um docente representante de cada parte constitutiva da Rede do Museu de Ciências, designado pelo colegiado máximo da respectiva Unidade ou Órgão Universitário;
IV – dois representantes docentes do CoCEx, eleitos por seus pares;
V – a representação discente do Conselho de Cultura e Extensão Universitária.
§1º – O mandato dos representantes docentes referidos no inciso III será de dois anos, admitindo-se uma recondução.
§2º – O mandato dos representantes referidos nos incisos IV e V será vinculado ao mandato no Conselho de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 6º – Compete ao Conselho:
I – propor e deliberar sobre a constituição e atribuição de uma Comissão de Apoio Técnico à Diretoria do Museu de Ciências;
II – propor e deliberar as diretrizes de ação do Museu de Ciências;
III – propor e deliberar sobre as atividades do Museu de Ciências;
IV – definir os critérios para participação nas atividades do Museu de Ciências;
V – definir outras atribuições à Diretoria, além das dispostas no artigo 10;
VI – deliberar a destinação dos recursos financeiros a serem aplicados no Museu de Ciências;
VII – apreciar o Relatório Anual do Museu de Ciências, a ser submetido à deliberação do CoCEx;
VIII – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 7º – O Conselho reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, quatro vezes ao ano e extraordinariamente quando convocado pelo seu presidente ou pela maioria de seus membros.
Artigo 8º – A Diretoria terá a seguinte composição:
I – O Diretor;
II – O Vice-Diretor.
Parágrafo Único – O mandato do Diretor e do Vice-Diretor será de dois anos, permitida a recondução.
Artigo 9º – O Diretor e o Vice-Diretor do Museu de Ciências serão designados pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 10 – Compete à Diretoria:
I – propor ao Conselho as atividades a serem desenvolvidas pelo Museu de Ciências, ouvida a Comissão de Apoio Técnico;
II – propor ao Conselho planos de captação de recursos financeiros e de outras formas de apoio institucional;
III – propor ao Conselho a destinação dos recursos financeiros a serem aplicados no Museu de Ciências;
IV – elaborar o Relatório Anual do Museu de Ciências a ser submetido ao Conselho;
V – convocar profissionais especializados, sempre que possível da USP, para as atividades do Museu de Ciências;
VI – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho;
Artigo 11 – Compete ao Diretor do Museu de Ciências:
I – administrar o Museu de Ciências;
II – dar cumprimento às deliberações do Conselho;
III – submeter o Relatório Anual ao Conselho;
IV – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho.
Artigo 12 – Compete ao Vice-Diretor do Museu de Ciências auxiliar o Diretor em suas atividades e substituí-lo quando necessário.
Artigo 13 – Os recursos financeiros do Museu de Ciências serão provenientes de:
I – dotações orçamentárias específicas;
II – receitas próprias e recursos externos públicos ou privados;
III – doações.
Artigo 14 – Os casos omissos neste Regimento serão submetidos ao Conselho do Museu de Ciências.
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 15 – Imediatamente após a aprovação deste Regimento pelo CoCEx, a Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária efetuará consulta às Unidades de Ensino e Pesquisa, Museus, Institutos Especializados e outros Órgãos da USP solicitando que manifestem, dentro de 60 (sessenta) dias, seu interesse em aderir ao Museu de Ciências.
Parágrafo Único – Cada uma das Diretorias das Unidades de Ensino e Pesquisa e dos Órgãos da Universidade que aderirem ao Museu de Ciências deverá indicar, simultaneamente com a adesão, nome de docente, para representá-la no Conselho do Museu de Ciências.
Artigo 16 – No terceiro ano da instalação do Museu de Ciências, o Conselho deverá promover uma revisão regimental. Nesta oportunidade deverão ser consideradas:
I – a participação no Conselho de representantes da sociedade civil externos à USP;
II – a representação de profissionais especializados no Conselho;
III – a revisão do artigo 2º visando a possibilidade de abertura do Museu de Ciências à participações externas à Universidade de São Paulo. Em caso de se decidir por esta participação, o Conselho deverá definir os critérios que a nortearão, resguardando o interesse público.
Artigo 17 – O Conselho Gestor para instalação do Museu de Ciências, criado pela Portaria nº. 4, de 04 de maio de 2001, será extinto com a instalação do Conselho e da Diretoria do Museu de Ciências da Universidade de São Paulo.

Uma resposta

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  1. Elizabeth Azevedo said, on 02/19/2010 at 18:47

    Acho que o lugar do museu de teatro é mesmo a USP por sua vocação de pesquisa e não só de lazer.


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